Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCebraspe 2008
PC TO
Questão de Direito Penal
Joaquim, réu em ação penal, durante o seu interrogatório em juízo, exercitando o direito ao silêncio, nada respondeu às perguntas form ulad as pela autoridade judiciária. Posteriormente, estando os autos conclusos para sentença, Joaquim se manifestou no sentido de declarar a verdade dos fatos. Nessa situação, não poderá o juiz proceder a novo interrogatório, uma vez que cada ato processual tem o seu momento próprio.
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Considere que um perito oficial encarregado do exame pericial de determinado local de crime, por negligência, ao deixar de produzir o laudo pericial em tempo hábil, provoque a absolvição do réu, em face da ausência de prova material do delito. Nessa situação, a negligência do perito caracteriza crime de prevaricação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.