Questões de Direito Penal · FEVRE

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaFEVRE 2008

Pref Volta Redonda

Questão de Direito Penal

Silverio Martins, comandante da Guarda Municipal, tem conhecimento de que Cesar Peixoto, guarda municipal, não comparece com regularidade ao serviço, muito embora assine a presença de forma de regular. Apesar de saber disso, Silverio Martins deixa de agir, no âmbito administrativo, sob a alegação de que a falta cometida é, no seu entender, de pequena gravidade. É correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.