Questões de Direito Penal · FUNRIO
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaFUNRIO 2009
SENAPPEN
Questão de Direito Penal
Pedro Amércio ocupa, transitoriamente, função pública junto ao Departamento Nacional de Águas. De forma a evitar complicações para si, deixa de encaminhar ao Superintendente do Departamento denúncia apresentada por Joanício Moura, em que este aponta o cometimento de práticas ilegais perpetradas por Pedro Amércio. A conduta de Pedro Amércio constitui
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.