Questões de Direito Penal
Prevaricação e condescendência criminosa
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- CP, art. 3213×
- CP, art. 3232×
- CP, art. 3241×
- CP, art. 3331×
- LCP, art. 661×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Prevaricação e condescendência criminosa
Cebraspe· TC DF· 2012
O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou senti…
Julgar o itemUFMT· TJ MT· 2012
Um funcionário público, devendo realizar ato de ofício, deixou de fazê-lo por motivos pessoais. Qual o crime cometido pelo funcionário público em questão?
ResolverCebraspe· TCE ES· 2012
Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercício do cargo, emprego ou função e a autoridade competente para aplicar-…
Julgar o itemFUMARC· TJ MG· 2012
No que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Li…
Julgar o itemFCC· TRF 1· 2011
O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo cr…
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
Se A, funcionário público, na companhia de B, que sabe da qualidade funcional de A, retardar ato de seu ofício, infringindo dever funcional, a pedido de terceiro, ambos responderão por prevaricação.
Julgar o itemFUNIVERSA· SEPLAD DF· 2011
Funcionário público da fiscalização em transportes, no exercício da sua função, que adverte um amigo seu de uma fiscalização itinerante programada para o dia seguinte, criando condições para que, em virtude disso, o ami…
ResolverFCC· TRE AP· 2011
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de
ResolverCPCC UFES· UFES· 2011
O servidor público federal X, na qualidade de chefe de um setor do órgão público onde trabalha, ficou ciente de que um subordinado seu diariamente chega atrasado ao serviço porque precisa levar sua filha na escola e sai…
ResolverFAURGS· TJ RS· 2010
Considere as afirmativas abaixo acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral. I - O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu i…
ResolverCopeve/UFAL· Pref Penedo· 2010
O servidor público deve ter conduta honrosa à medida que trabalha com os bens do povo. Ao se comportar de maneira contrária às leis e ao código de ética, o servidor público comete crime contra a administração pública. U…
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Caso um analista judiciário praticasse crime de prevaricação na zona eleitoral de Barreiras – BA, a ação penal seria pública condicionada, pois dependeria da representação da autoridade prevaricada para seu prosseguimen…
Julgar o itemFCC· TJ PI· 2010
O escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o executado que é seu amigo pessoal, responderá por crime de
ResolverFCC· SEFAZ SP· 2010
O funcionário que, sendo competente, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete o crime de
ResolverFAURGS· TJ RS· 2010
Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.
ResolverInstituto AOCP· Pref Camaçari· 2010
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o…
ResolverCebraspe· AGU· 2010
Um delegado de polícia, por desleixo e mera indolência, omitiu-se na apuração de diversas ocorrências policiais sob sua responsabilidade, não cumprindo, pelos mesmos motivos, o prazo de conclusão de vários procedimentos…
Julgar o itemCebraspe· DETRAN ES· 2010
O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o delito de condescendência criminosa.
Julgar o itemCebraspe· PC ES· 2009
Um policial se deparou com uma situação de flagrante delito por crime de tráfico de drogas, todavia, percebendo, logo em seguida, que o autor era um antigo amigo de infância, deixou de efetivar a prisão, liberando o con…
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