Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCebraspe 2008

IAPEN AC

Questão de Direito Penal

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal. Pratica o crime de condescendência criminosa o diretor de penitenciária ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.