Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCebraspe 2008
PC TO
Questão de Direito Penal
C aderno A – 6 –
Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio, funcionário público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometera infração administrativa no exercício do cargo, não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente. Nessa situação, Lúcio praticou, em tese, o crime descrito como condescendência criminosa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.