Prescrição penal

Cebraspe· TJ BA· 2004

Ocorrendo crime continuado, considera-se, para fins de estabelecimento do prazo prescricional, a pena aplicada na sentença com o acréscimo decorrente da continuidade.

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2004

Assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· DPU· 2004

A prescrição da ação penal dos crimes aos quais é cominada pena de morte se dá em vinte anos.

Cebraspe· PGE RR· 2004

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Cebraspe· DPU· 2004

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos foi condenado pelo crime de estelionato, por ter emitido diversos cheques sem provisão de fundos, tendo a sentença transitado em julgado e o mandado de prisão, sido exped…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

Depois de pronunciado por homicídio consumado e tentativa de homicídio conexos, Tício é condenado a dois anos de detenção (art. 121, par. 3o, do Código Penal), porque foi reconhecido excesso na Legítima Defesa, e a um a…

FCC· DPE MA· 2003

A prescrição

CPCON· PC PB· 2003

Sobre a extinção da punibilidade é falso afirmar que:

Cebraspe· DPE AM· 2003

O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal privada instaurada; a decadência ocorre antes de instaurada a ação penal privada ou pública condicionada, e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2003

A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr

FCC· TCE PI· 2002

A prescrição penal

FCC· PGE SP· 2002

A "prescrição retroativa" baseia-se na pena

CEV UECE· DPE CE· 2002

Os prazos prescricionais:

Vunesp· OAB· 2002

Indique a alternativa incorreta perante o Código Penal.

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001

Os termos inicial e final da contagem do prazo na prescrição retroativa são:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2001

Assinale a assertiva correta: 8

ESAF· TCE RN· 2000

A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, se:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1996

Os prazos de prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória, regulados no art. 109 do Código Penal, consumam-se em dois momentos: I - entre a data de cometimento do crime e a da publicação da sentença; II- e…