A "prescrição retroativa" baseia-se na… (FCC 2002)

Direito PenalPrescrição penalFCC 2002

PGE SP

6 06/09/02 - 14:42

A "prescrição retroativa" baseia-se na pena

A) fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal.Bcominada em abstrato e atinge a pretensão punitiva estatal.Ccominada em abstrato e atinge a pretensão executória.Dfixada em concreto na sentença e atinge a pretensão executória.Efixada em concreto na sentença e atinge simultaneamente a pretensão punitiva e a executória.

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