Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2004
DPU
Questão de Direito Penal
Julgue os seguintes itens, relacionados a culpabilidade, concurso de crimes, ação penal e(ou) prescrição da pretensão punitiva. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos foi condenado pelo crime de estelionato, por ter emitido diversos cheques sem provisão de fundos, tendo a sentença transitado em julgado e o mandado de prisão, sido expedido. Nessa situação, no momento em que se iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade, ocorrerá causa interruptiva da prescrição da pretensão punitiva do Estado, reiniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir do dia da interrupção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.