Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2004

PGE RR

Questão de Direito Penal

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.