A prescrição, depois de transitar em ju… (Com. Exam. (MPDFT) 2003)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito PenalPrescrição penalCom. Exam. (MPDFT) 2003

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A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr

Ado dia em que o crime se consumou.Bno caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa.Cdo dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a acusação.Ddo dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a defesa.Edo dia em que cessou a atividade criminosa, nos crimes permanentes.

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