Questão de Direito Penal

Os prazos de prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória, regulados no art. 109 do Código Penal, consumam-se em dois momentos: I - entre a data de cometimento do crime e a da publicação da sentença; II- entre a data do cometimento do crime e a do recebimento da denúncia; III - entre a data do recebimento da denúncia e a do trânsito em julgado da sentença para acusação e defesa; IV - entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença, depois que esta transitar em julgado para o Ministério Público ou for improvido seu recurso.