Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2004
DPU
Questão de Direito Penal
Julgue os seguintes itens, relativos às penas e à extinção da punibilidade no âmbito do direito penal militar. A prescrição da ação penal dos crimes aos quais é cominada pena de morte se dá em vinte anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.