Prazos processuais penais

FCC· TJ PE· 2012

O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terçafeira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de…

FCC· TJ RJ· 2012

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

No que tange à forma dos atos processuais, analise as proposições a seguir: I- O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. II- Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou…

Cebraspe· MPE TO· 2012

Com referência à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aos princípios aplicáveis ao direito processual penal e aos prazos processuais, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ BA· 2012

A respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto nas normas procedimentais aplicáveis aos processos que tramitam perante o STJ e o STF, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores,…

Cebraspe· TJ AC· 2012

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for proferida a decisão — se a ela estiver presente a parte a ser intimada…

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

No Processo Penal tem-se como mera irregularidade o atraso na oferta da denúncia; todavia, tal intempestividade caracteriza constrangimento ilegal à liberdade do indiciado, passível de correção pela sua soltura. Acerca…

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar: I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista. II. É de cinco dias, se for interlocutória simples. III. É de…

Cebraspe· TJ AL· 2012

Acerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

UFMT· TJ MT· 2012

Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

FCC· TJ PE· 2012

Os prazos processuais penais

UFMT· MPE MT· 2012

Relativamente ao prazo para o oferecimento de denúncia, analise as assertivas abaixo. I - Segundo o Código de Processo Penal, no caso de dispensa do inquérito policial pelo órgão do Ministério Público, se com a represen…

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2011

I – Conforme Súmula do STF, não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denu…

Cebraspe· TJ RR· 2011

No processo penal, os prazos são contados da data da intimação, e não da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

FEPESE· Pref Florianópolis· 2011

Assinale a alternativa correta, em matéria processual penal.

Cebraspe· ALECE· 2011

No processo penal, conforme entendimento do STF, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem, e não da data da intimação.

Cebraspe· MPU· 2010

Os prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto, situações em que é admitida a suspensão temporária dos prazos processua…

Cebraspe· TCE BA· 2010

Segundo o atual entendimento do STF, o marco inicial para a contagem do prazo recursal da interposição de apelação pelo MP é a data da entrada dos autos na correspondente procuradoria, e não mais a data de aposição da c…

Cebraspe· DPU· 2010

Constitui prerrogativa dos membros da DPU a contagem em dobro de todos os prazos processuais perante todos os órgãos do Poder Judiciário.

Com. Conc. MPE BA· MPE BA· 2010

Assinale a afirmação incorreta: