Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TJ SC)
Direito Processual PenalPrazos processuais penaisCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Processual Penal
Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar: I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista. II. É de cinco dias, se for interlocutória simples. III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente. IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.