Prazos processuais penais

Vunesp· PM SP· 2016

Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Câmara Municipal de Poá - SP· 2016

A contagem de prazo em matéria penal dá-se do seguinte modo:

FCC· TRE-AP· 2015

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edit…

FCC· DPE-MA· 2015

Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sextafeir…

Cebraspe· TRE-GO· 2015

O advogado de Célio tem cinco dias para apelar da sentença, prazo no qual devem ser também oferecidas as razões recursais ao juízo de primeira instância ou ao tribunal competente.

Aroeira· PC-TO· 2014

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de

CEFETBAHIA· DPE BA· 2014

(Peso 2) “O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, no prazo o dia do começo, , o do ve…

FCC· TRF 3· 2014

A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dá

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo razoável, nas alegações orais, a…

Cebraspe· TJ CE· 2014

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

Cebraspe· TJ BA· 2014

Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento do STF.

Cebraspe· TJDFT· 2013

Nos casos de citação ou intimação por carta precatória ou de ordem, a contagem do prazo no processo penal inicia-se com a juntada do mandado, devidamente cumprido, aos autos.

FGV· TJ AM· 2013

O princípio da duração razoável do processo está previsto na carta magna, devendo o Juiz zelar no sentido de que a pretensão punitiva seja decidida dentro de um prazo razoável. Nesta linha, segundo a jurisprudência majo…

FCC· MPE MA· 2013

A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

FCC· MPE SE· 2013

Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que

Cebraspe· DP DF· 2013

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos.

Cebraspe· PG DF· 2013

Segundo entendimento consagrado no STF, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos da carta precatória.

Cebraspe· TJDFT· 2013

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.

Cebraspe· DPE RR· 2013

A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJDFT· 2013

Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.