Prazos processuais penais

ACAFE· PM SC· 2009

Justo Veríssimo, Promotor de Justiça, recebeu vistas de autos de inquérito policial instaurado para apurar crime de abuso de autoridade praticado pelo policial civil Setembrino contra a vítima Januário. O inquérito veio…

Cebraspe· DPE ES· 2009

Considere que determinado réu, em ação penal pública, tenha sido condenado em primeira instância e que, publicada a sentença penal condenatória e realizadas as intimações necessárias, o advogado de defesa tenha renuncia…

Cebraspe· DPE AL· 2009

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

FMP· TCE MT· 2008

No processo penal comum, o prazo para

Cebraspe· TJDFT· 2008

A comemoração de aniversário das cidades-satélites do DF deverá suspender o expediente forense nas respectivas circunscrições judiciárias.

Cebraspe· TJDFT· 2008

Será dispensada a carga de processo para cópia se ficar retido na vara o documento de identidade do advogado.

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

FCC· TRE SE· 2007

Débora casou-se ontem e em razão do matrimônio não trabalhará hoje e nem amanhã, permanecendo em sua residência. Douglas está assistindo ato de culto religioso da sua Igreja e, Diana está de luto em razão do falecimento…

FCC· TRF 4· 2007

João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o dia

FCC· TRF 4· 2007

Paulus e seu defensor foram pessoalmente intimados da sentença condenatória numa sexta-feira. A segunda-feira seguinte é feriado. Nesse caso, o prazo para apelação começa a correr

FCC· TRF 2· 2007

Considere as alternativas abaixo, sobre os prazos do Ministério Público: I. cinco dias para oferecer denúncia, estando o réu preso; II. trinta dias para oferecer a denúncia, estando o réu solto ou afiançado; III. três d…

Cebraspe· IEMA ES· 2007

O Ministério Público decairá do direito de oferecer denúncia caso não a apresente dentro de 48 horas do recebimento da representação da vítima.

Cebraspe· DPE AC· 2006

É regra, quanto à contagem de prazos, nos termos da lei processual penal, que todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado. Acerca desse…

Fundep· DPE MG· 2006

Analise as afirmativas que se seguem I. A interpelação judicial (art. 144, CP) suspende o prazo decadencial da ação privada. II. Na contagem dos prazos no processo penal, diferentemente do que dispõe o Código Penal, exc…

Cebraspe· TJ BA· 2005

O membro do Ministério Público possui prerrogativa de que o prazo para a interposição de recurso comece a fluir a partir de sua intimação pessoal. No caso de ausência da certidão de intimação pessoal, o prazo recursal d…

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2004

Acerca dos prazos para recorrer, assinale a alternativa CORRETA.

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

Tendo sido o sujeito preso em por crime de furto, é correto afirmar:

FCC· TRF 4· 2004

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados n…

Cebraspe· TJ AP· 2004

Para fins de contagem de prazo no processo penal, havendo divergência entre o “ciente” do Ministério Público no termo de vista e a data da certidão do oficial de justiça relativa à intimação, esta prevalece.

FGV· TJ SE· 2004

Assinale a alternativa correta.