Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrazos processuais penaisFCC 2012

TJ PE

Questão de Direito Processual Penal

O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terçafeira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.