Política urbana

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Em sede da ADPF 828, durante a crise sanitária da pandemia da Covid-19, o STF determinou uma série de medidas em relação aos processos de desocupações e despejo. Considerando, respectivamente, as disposições constitucio…

FAUEL· Pref Maringá· 2024

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi um avanço dentro da política habitacional. Assinale a alternativa que expressa um dos princípios desse sistema.

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

De acordo com a política urbana na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e com a CRFB/88, assinale a alternativa correta.

Quadrix· NOVACAP· 2024

A assistência técnica pública e gratuita abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que forem necessários para a e…

Cebraspe· CAGEPA· 2024

À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Veridiana é mãe solteira e mora com seus três filhos menores de idade, há mais de cinco anos, de forma inin terrupta e sem oposição de terceiros, numa pequena casa, que ela mesma construiu, de apenas 15 metros quadra do…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

De acordo com o Art. 182 da Constituição Federal (1988), analise as assertivas abaixo: I. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por…

FGV· TJ SC· 2024

A Lei Complementar catarinense nº 495/2010 instituiu as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, da Foz do Rio Itajaí, de Carbonífera e de Tubarão. O Núcleo Metropolitan…

Vunesp· Pref SBC· 2024

Desde os anos de 1970 havia movimentos favoráveis ao estabelecimento de regulamentos administrativos e jurídicos das cidades, mas foi somente na constituinte de 1988 que tal regulamentação teve início. Efetivamente, nos…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Constituição Federal, qual é o instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Conforme a legislação pertinente, os institutos jurídicos e políticos dos instrumentos da política urbana incluem

Vunesp· TJ SP· 2024

O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) instituiu diretrizes gerais para a política urbana. Assinale a alternativa que melhor associa uma diretriz a um direito de grandeza constitucional.

Instituto Verbena· Pref Goianésia· 2024

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que pr…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A criação e regulamentação de zonas industriais, em harmonia com as diretrizes municipais de desenvolvimento urbano, compete, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Vereadores do Município de Bauru-SP solicitaram parecer ao Procurador Legislativo sobre a viabilidade de proposição de determinado projeto de lei para o desenvolvimento da cidade. Dentre outros assuntos, pretende-se leg…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Proprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi atendida sua função social. A esse respeito, considerando a Constituição Federal, é correto afirmar…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089. Qual o seu objetivo?

FGV· CM Fortaleza· 2024

As autoridades competentes do Município Utopia verificaram que existem propriedades urbanas que estão subutilizadas ou que estão sendo utilizadas em desconformidade com o respectivo plano diretor, de modo que passaram a…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise as assertivas abaixo sobre a disciplina constitucional da política urbana. I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano dire…