Question

A criação e regulamentação de zonas industriais, em harmonia com as diretrizes municipais de desenvolvimento urbano, compete, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,

Accepted Answer

A) aos municípios, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Estado, mediante lei, e respeitadas as normas relacionadas ao uso e ocupação do solo e ao meio ambiente urbano e natural.

Answer

B) aos municípios, exceto em regiões metropolitanas definidas em lei, nas quais o Estado delimitará perímetros de uso industrial, harmonizando os usos do solo nos diferentes municípios metropolitanos.

Answer

C) ao Estado, obedecidas diretrizes de desenvolvimento econômico definidos pela União, e respeitadas as normas relacionadas ao uso e ocupação do solo e ao meio ambiente urbano e natural.

Answer

D) ao Estado, exceto em regiões metropolitanas definidas em lei, nas quais a competência fica delegada à Autoridade Metropolitana, nos termos do Estatuto da Metrópole.

Answer

E) aos municípios, exceto em regiões metropolitanas definidas em lei, nas quais a competência fica delegada à Autoridade Metropolitana, nos termos do Estatuto da Metrópole.

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