À luz das normas pertinentes ao parcela… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024

CAGEPA

À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

APara que possa ser registrado em cartório e ter a respectiva escritura expedida, o terreno terá de ter área mínima superior 2 a 125 m .BA distância permitida entre lotes e rodovias será de, no mínimo, 3 m.CRegistro e aprovação nas prefeituras municipais são o primeiro passo para o desmembramento de terreno.DAs vias projetadas para loteamentos dispensam articulação com vias adjacentes oficiais.EEm loteamentos adjacentes a ferrovias, a distância mínima recomendada entre ambos é de 5 m.

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