Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalPolítica urbanaVunesp 2024
TJ SP
Questão de Direito Constitucional
O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) instituiu diretrizes gerais para a política urbana. Assinale a alternativa que melhor associa uma diretriz a um direito de grandeza constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.