Direito ConstitucionalPolítica urbanaIAUPE 2024
Pref Olinda
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo sobre a disciplina constitucional da política urbana. I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. II. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. III. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sempre com prévia e justa indenização em dinheiro. IV. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Considerando os preceitos constitucionais em matéria de política urbana, estão CORRETAS
Mais questões de Política urbana
- AMEOSC 2026Com base no disposto nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade, assinale a alternativ…
- Legalle 2026Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos…
- FAU UNICENTRO 2026Com base nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- Legalle 2026Analise as Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (la par…
- Legalle 2026as a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Murricípio deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (td part…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
