Política urbana

Cebraspe· TRF 6· 2025

A função social da propriedade urbana é cumprida quando contribui para a promoção da qualidade de vida, da justiça social e do desenvolvimento das atividades econômicas ao atender aos dispositivos de ordenação da cidade…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a política de desenvolvimento urbano nos artigos 182 e 183. Analise os princípios a seguir: I.A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exig…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

Consoante à Lei Municipal nº 1.667/2006 — Atualiza Plano Diretor, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar, entre outros, pelos seguintes princípios: I. Função social da cidade. II. Sustentabilidade. III.…

Instituto ACCESS· Pref Mal. Floriano· 2025

O crescimento das cidades demanda políticas públicas eficazes de urbanismo e sustentabilidade. Qual instrumento de planejamento urbano é exigido por lei para municípios com mais de 20 mil habitantes?

FCC· CGE PI· 2025

Mariah é proprietária de solo urbano não edificado e não utilizado em um Município no Estado do Piauí. Em conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, mediante lei específica para área incluída no plano diretor,…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir, o bem-e…

Legalle· Pref Portão· 2025

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçÕes sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:

FGV· TJ RS· 2025

Com o objetivo de regularizar a ocupação fundiária no território estadual, a Constituição do Estado Alfa foi emendada e passou a dispor, em seu Art. Y, sobre regularização fundiária. De acordo com esse preceito, era ass…

FGV· TJ ES· 2025

Maria possui como sua, há seis anos, de modo ininterrupto e sem oposição, uma área urbana de 260 m2 no território do Município Sigma, que conta com 20 mil habitantes. Como Maria não tem qualquer outra propriedade, utili…

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

O município de Aurora Velha, que possui mais de 20 mil habitantes, aprovou seu plano diretor em 2018. Em 2025, a Secretaria Municipal de Urbanismo identificou um terreno urbano de 2600 m², localizado em área central e i…

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

A Lei Complementar nº 279/219 – Código da Cidade, estabelece em seu artigo 186 quais parâmetros urbanísticos são relevantes para o recebimento do alvará de construção. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir: I. Des…

FAU UNICENTRO· Pref Pinhalão· 2025

Analise as assertivas a seguir relacionadas aos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem os princípios da política urbana e da posse urbana em áreas públicas e privadas. Em seguida, assinale a…

Cebraspe· CAU MG· 2025

Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.

Cebraspe· Pref Andradina· 2025

Segundo o entendimento jurisprudencial do STF, é permitido aos municípios determinar, em lei local, metragem diversa 2 de 250 m como módulo mínimo de lote urbano para fins de reconhecimento do direito à usucapião especi…

Legalle· Pref Vacaria· 2025

O município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando quantos dos seguantes itens? l. RegularizaÇãofundiária; ll. lmplantação de empreendimentos habita…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

De acordo com o Art. 183 da Constituição Federal (1988), aquele que possuir como sua área urbana, de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio,…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

O artigo 182 da Constituição Federal trata da política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das f…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

O Município de Abreu e Lima editou a lei complementar X dispondo sobre Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidades Autônomas – PDEU, para fins de estabelecimento de loteamentos fechados, também chamados…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das…

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

A Constituição Federal estabelece a função social da cidade e o direito à moradia como princípios da política urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) regulamenta esses princípios e define instrumentos para ass…