Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPolítica urbanaVunesp 2024

Pref Catanduva

Questão de Direito Constitucional

Veridiana é mãe solteira e mora com seus três filhos menores de idade, há mais de cinco anos, de forma inin terrupta e sem oposição de terceiros, numa pequena casa, que ela mesma construiu, de apenas 15 metros quadra dos, mas cujo terreno onde ela está edificada não é de sua propriedade. Veridiana tem o domínio, porém, de um lote de terreno, em área rural, mas que fica muito afastado de sua residência, o que inviabiliza a sua moradia. Segundo o que dispõe a Constituição Federal, nessa s ituação hipotética, é correto afirmar que Veridiana

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.