Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará
Direito ConstitucionalPolítica urbanaINAZ do Pará 2024
Pref Barrolândia
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a função social da cidade e o direito à moradia como princípios da política urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) regulamenta esses princípios e define instrumentos para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, como o planejamento urbano e a gestão democrática. Assinale a alternativa correta sobre a política urbana na Constituição:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.