Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalPolítica urbanaLegalle 2025
Pref Portão
Questão de Direito Constitucional
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçÕes sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.