Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPolítica urbanaCebraspe 2025
CAU MG
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico. Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.