Question

Analise as afirmativas seguintes sobre a política constitucional urbana e agrícola e assinale a alternativa INCORRETA: Página 14

Accepted Answer

E) O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é aprovado pela Assembléia Estadual e é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.

Answer

A) Apropriedadeurbanacumpresuafunçãosocial quando atende às exigencias fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Answer

B) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro, somente nos casos de penalização do proprietário é que a indenização poderá ser paga com títulos da dívida pública.

Answer

C) Na desapropriação de imóvel rural, suas benfeitorias úteis e as necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Answer

D) Um dos requisitos para que a área rural cumpra com sua função social é a observância das disposições legais que regulam as relações de trabalho.

Mais questões de Política urbana