O usucapião especial urbano previsto na… (FCC 2008)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPolítica urbanaFCC 2008

TCE AL

O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal

Aaplica-se aos bens públicos sem destinação, podendo o direito ser exercido individual ou coletivamente.Baplica-se aos bens públicos dominicais ocupados privativamente por particulares não autorizados a tanto, devendo ser pleiteado individualmente.Cnão se aplica aos bens públicos em geral, embora esta conclusão não retire a característica de prescritibilidade dos bens públicos dominicais.Dnão se aplica aos bens públicos, caracterizando sua imprescritibilidade.Eaplica-se, dada a excepcionalidade da norma, aos bens públicos em que seja possível identificar o ocupante irregular.

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