Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO OPET
Direito ConstitucionalPolítica urbanaINSTITUTO OPET 2007
CM Curitiba
Questão de Direito Constitucional
Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que: I – será executada pelo Poder Público Municipal; II – o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; III – observados determinados requisitos, o solo urbano não edificado poderá ser desapropriado com pagamento mediante títulos da dívida pública. São corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.