Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPolítica urbanaCebraspe 2008
IAPEN AC
Questão de Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes. O direito de edificar é relativo, uma vez que está condicionado à função social da propriedade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.