Política urbana

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Aracati· 2012

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, exceto o(a):

Fundep· MPE MG· 2012

Conforme o disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil, que tratam da política urbana, a propriedade urbana cumpre sua função social quando

Vunesp· SPTrans· 2012

Desapropriação, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, usucapião especial de imóvel urbano e direito de preempção fazem parte do seguinte instrumento da política urbana:

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Tratando-se da competência legislativa prevista na Constituição Federal brasileira, pode-se afirmar: I. Somente a União Federal pode legislar sobre direito urbanístico. II. Os Estados e o Distrito Federal não podem legi…

CETRO· Pref Campinas· 2012

Conforme o artigo 182, §4º da Constituição Federal, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano…

FCC· MPE AL· 2012

Durante a campanha eleitoral em pleito para escolha de Chefe do Poder Executivo de Município com pouco mais de 25.000 habitantes, determinado candidato promete que, se eleito, promoverá as seguintes ações: I. Regulament…

Cebraspe· TJ RO· 2012

De acordo com as normas vigentes, falhas construtivas que causem prejuízo material ou financeiro ao consumidor denominam-se

Cebraspe· MPO· 2012

Se, em um projeto de determinado município, for necessária a utilização de equipamentos em áreas rurais e urbanas, o direito de preempção poderá ser exercido com base no Estatuto da Cidade.

Vunesp· SPTrans· 2012

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de

IESES· TJ RO· 2012

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. ( ) O plano…

FUNEC· Pref Betim· 2012

Segundo a Lei orgânica do Município de Betim, são instrumentos do desenvolvimento urbano, EXCETO :

Vunesp· Pref SJC· 2012

O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, previsto na Constituição Federal, é o(a)

CETRO· Pref Campinas· 2012

Sobre as bases constitucionais do direito urbanístico, analise as assertivas abaixo. I. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de 5 (cinco) mil habitantes, é o instrumento bás…

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Aracati· 2012

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deverá ser aprovado através de:

FGV· SEN· 2012

Os traços característicos de situações de subdesenvolvimento presentes na história brasileira deixaram marcas inequívocas nas formas de crescimento e de ordenamento das cidades. A Constituição Federal de 1988 (artigos 1…

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Aracati· 2012

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:

Cebraspe· AGU· 2012

O parecer deve orientar o governo municipal a não revogar o alvará concedido ao empreendedor, visto que o seu deferimento gerou direito adquirido ao particular.

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Assinale a alternativa correta:

UNIVALI· CM Itajaí· 2012

Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas: ( ) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Cuiabá· 2012

A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece que o direito do usucapião especial, assegurado na Constituição Federal, NÃO incidirá ou NÃO se aplicará sobre as áreas: