Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TJ SC)
Direito ConstitucionalPolítica urbanaCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Constitucional
Tratando-se da competência legislativa prevista na Constituição Federal brasileira, pode-se afirmar: I. Somente a União Federal pode legislar sobre direito urbanístico. II. Os Estados e o Distrito Federal não podem legislar sobre direito urbanístico. III. Cabe exclusivamente ao Município legislar sobre urbanismo. IV. A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem legislar sobre direito urbanístico.
Mais questões de Política urbana
- AMEOSC 2026Com base no disposto nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade, assinale a alternativ…
- Legalle 2026Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos…
- FAU UNICENTRO 2026Com base nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- Legalle 2026Analise as Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (la par…
- Legalle 2026as a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Murricípio deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (td part…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.