Direito ConstitucionalPolítica urbanaIESES 2012
TJ RO
Questão de Direito Constitucional
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. ( ) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende todas as exigências do plano diretor. ( ) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio. ( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


