Política agrícola e reforma agrária

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

No que diz respeito à Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, de acordo com o disposto na Constituição, a lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisi…

FCC· TJ PI· 2015

José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente.…

FCC· DPE-MA· 2015

Decreto editado pelo Presidente da República declara de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que especifica, estabelecendo que: (I) excetuadas as benfeitorias úteis e necessárias existentes anter…

FAT Concursos· FATEC· 2015

A existência de movimentos que lutam pela reforma agrária no Brasil é um indicador de que essa questão ainda não foi resolvida. Várias leis, decretos, programas e institutos foram lançados com o intuito de realizar a re…

FCC· TJ GO· 2015

Joaquim é proprietário de um imóvel rural cortado por diversos cursos d’água com 150 hectares integralmente utilizados para o plantio de soja. Joaquim ganhou prêmio de produtor rural do ano, diante da alta produtividade…

CCV UFC· UFC· 2015

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:

FAPEC· MPE-MS· 2015

Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro- Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afirmar que:

Cebraspe· PGE BA· 2014

As terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.

Cebraspe· PGE BA· 2014

Lei ordinária estadual é o instrumento normativo utilizado para fixar, para as diversas regiões do estado da Bahia, até o limite de quinhentos hectares, a área máxima de terras devolutas que os particulares podem ocupar…

FCC· TRF 4· 2014

A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A usucapião constitucional pro labore consiste na aquisição de imóvel rural por aquele que, não sendo proprietário de outros imóveis, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra pública ou…

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a proprieda…

FCC· MPE-PA· 2014

Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os estados, o DF e os municípios a competência para promover e ex…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma agrária requer prévia aprovação do Congresso Nacional.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Considere que João seja proprietário de dois imóveis rurais, de pequeno e médio portes, e que tenha sido determinada a desapropriação da propriedade de pequeno porte para fins de reforma agrária, em razão de o agriculto…

SERCTAM· Pref Horizonte· 2014

Na amostragem de solo, amostra composta significa:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O não cumprimento da função social da propriedade enseja sua desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.

FCC· PGE-RN· 2014

A expropriação de propriedades rurais de qualquer região do país em que for identificada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário, para destinação à reforma agrária, é medida

COPESE-UFT· Pref Araguaína· 2014

Nos termos da Constituição Federal, são requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural, EXCETO.