Política agrícola e reforma agrária

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

Hipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário:

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

Diante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por conflito agrário

Vunesp· CM Indaiatuba· 2018

Suponha que o Município X decida implementar atos para fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em função da repartição de competência prevista pela Constituição Federal, é correto concluir pela

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

De acordo com a disciplina das políticas agrária, fundiária, agrícola e extrativista vegetal na Constituição do Estado do Amapá,

Cebraspe· MPU· 2018

A legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de reconhecimento de titularidade das terras quilombolas por elas ocupada…

Vunesp· Pref SBC· 2018

A política agrícola e fundiária constitucional determina que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, aquele que possua como seu,

Fundatec· Pref Estância Velha· 2018

O Município de Estância Velha, no desempenho de sua organização econômica, planejará políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto: I. Ao fomento à produção agropecuária e a de alimentos…

IBFC· EMBASA· 2017

Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional da pequena propriedade rural, inclusive, quanto às ressalvas previstas expressamente.

Cebraspe· MPE RR· 2017

Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a

FCM - CEFETMINAS· IF Baiano· 2017

“[...] O 'coronelismo' é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terras. Não é…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Considere as afirmações abaixo à luz da disciplina constitucional da reforma agrária. I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de refo…

CETRO· TJ RJ· 2017

Em fevereiro de 2017, a ABC Ltda., pessoa jurídica constituída no Brasil, cuja maioria do capital social é de titularidade da XYZ Ltda., pessoa jurídica com sede em Londres, está interessada em adquirir uma propriedade…

Vunesp· DPE RO· 2017

Parte significativa dos conflitos agrários tem origem na ocupação irregular de terras. A desapropriação por inte resse social, para fins de reforma agrária, é mecanismo de pacificação que pode ser utilizado

FMP· PGE AC· 2017

Sobre o instituto constitucional da expropnaçao e suas implicações, mostra-se adequado concluir, considerando as suas atuais repercussões normativas e jurisprudenciais:

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

A disciplina constitucional da função social da propriedade rural e reforma agrária contempla regra segundo a qual

Cebraspe· PGE AM· 2016

A desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na CF, incide sobre imóveis rurais que não estejam cumprindo sua função social, sendo o expropriante exclusivamente a União Federal, e a indenização paga por meio…

IBEG· Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA· 2016

Acerca da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, nos termos da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

IBEG· Pref Guarapari· 2016

Quanto as disposições aplicáveis à reforma agrária, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref SP· 2016

I. Art. 125 – Todo brasileiro que, não sendo proprietário rural ou urbano, ocupar, por dez anos contínuos, sem oposição nem reconhecimento de domínio alheio, um trecho de terra até dez hectares, tornando-o produtivo por…

Vunesp· TJ SP· 2016

Conforme as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a apresentação de ata notarial é requisito de validade para o ingresso junto ao Oficial de Registro de Imóveis para fins de…