Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaSMA-RJ (antiga FJG) 2014
CM RJ
Questão de Direito Constitucional
Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, entre outros:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.