Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem. Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os estados, o DF e os municípios a competência para promover e executar os procedimentos de regularização fundiária do território quilombola.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.