Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens. A concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma agrária requer prévia aprovação do Congresso Nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.