Segundo a Constituição Federal, o arren… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2014

MPE-PA

Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

Adependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.Bé limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.Cserá regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.Dnão sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.Edependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.