Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que

Cebraspe· Pref Natal· 2023

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir. I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário. II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese. III Essa pena se aplica…

Cebraspe· DPE RO· 2023

De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado ao final do processo. No curso da ação penal, restou demonstrado que o acusado é reincidente, po…

SUSTENTE· DPE PE· 2023

Em conformidade com o “Pacote Anticrime”, instituído pela Lei nº 13.964 de 2019, que busca aperfeiçoar a legislação penal e processual no Brasil, é CORRETO afirmar que o tempo de cumprimento das penas privativas de libe…

LJ Assessoria· CM Icatu· 2023

Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cerro Negro· 2023

Sobre a pena privativa de liberdade, assinalar a alternativa CORRETA:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, a uma pena final de três anos de detenção, por ter agredido fisicamente seu genitor (lesão corporal no contexto doméstico). Registre-se que o agente é reincidente…

GAMA· Pref Juscimeira· 2023

No que concerne o Art. 33, § 4o do Código Penal, quem comete crime contra a administração pública estará sujeito a:

Legalle· Pref Lajeado (RS)· 2023

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: I. Perda de bens. II. Privação ou restrição da liberdade. III. Suspensão ou interdição de direitos. IV. Multa. Estão CORRETAS:

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· TJ ES· 2023

No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.

Cebraspe· TJDFT· 2023

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, sendo certo que todas as circunstâncias…

Cebraspe· TJ ES· 2023

No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.

Cebraspe· TJ ES· 2023

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime nela determinada, do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Cebraspe· IBAMA· 2022

O tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir do dia 23/1/2021, desprezadas as frações de minutos do dia da apresentação do condenado à prisão.

IBFC· SES DF· 2022

Assinale a alternativa que apresenta o paciente portador de glioma de baixo grau, entre os abaixo que se beneficiaria de radioterapia seguido quimioterapia, ao invés de radioterapia exclusiva.

IESES· TJ TO· 2022

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) a…