Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento

Selecon· Pref Sapezal· 2024

A contravenção penal é uma espécie de infração penal, que, embora seja passível de penalidade, é dotada de menor potencial ofensivo. Na forma da lei específica, uma das penas principais para crimes dessa modalidade é:

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

João, reincidente em crime doloso, foi condenado definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, sendo certo que todas as circunstâncias judic…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Considerando o previsto no Código Penal acerca da fixação do regime inicial do cumprimento de pena, aplicase, em regra, o regime semiaberto nos crimes apenados com

INEP BRASIL· Pref Montividiu· 2024

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) alterou o Art. 75 do Código Penal Brasileiro, que prevê sobre o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade, não podendo ser superior a:

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio, reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal, pela prática de diversos delitos, em concurso material, a uma pena final de oito anos e seis me…

FGV· CAM DEP· 2024

No Brasil, o gênero “infrações penais” é subdividido em duas espécies: os crimes ou delitos (expressões sinônimas) e as contravenções penais. Uma diferença entre tais categorias é baseada na consequência punitiva da les…

FGV· OAB· 2024

Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi condenado a uma pena de 3 (três) anos de re…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). O regime inicial de cumprimento da pena será o

Marinha· Marinha· 2024

Considerando a disciplina dada pelo Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e o entendimento dos Tribunais Superiores, quanto às penas no Direito Penal, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Mário, líder de uma organização criminosa que atua em todo o Estado de Minas Gerais, cumpre pena, em definitivo, pela prática de diversos delitos, cujas sanções somadas totalizam 92 anos de reclusão. Sendo assim, o apen…

Ibest· CREFITO· 2024

A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento ostensivo, ocasião em que, observando as formalidades legais, abordaram Tício, mas nada de ilícito foi arrecadado com o agente. Em conversa com os policiais, Tíc…

Marinha· Marinha· 2024

De acordo com a DGPM-315, no ordenamento jurídico brasileiro, existem as espécies e subespécies de prisão. Assinale a opção correta sobre as subespécies da prisão provisória (cautelar).

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

As penas privativas de liberdades, nos termos do Código Penal Brasileiro, deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os critérios específicos e ressalvadas as hipóteses de tra…

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

Com relação às penas privativas de liberdade, analise os itens a seguir. I- O cumprimento da pena de detenção deve ser iniciado sempre em regime fechado. II- Aexecução da pena em regime semiaberto se dá em colônia agríc…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2024

Sobre as espécies de penas e seus regimes, de acordo com o que prevê expressamente o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens e responda CORRETAMENTE. I. Considera-se regime fechado a execução da pen…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº· 2024

Quanto à fixação de regime inicial de cumprimento de pena, assinale a alternativa que NÃO aponta jurisprudência sumulada dos tribunais superiores.

IBRB· Pref Jeremoabo· 2024

Com base nas penas previstas no Código Penal Brasileiro, julgue os itens: I. Privativas de liberdade. II. Restritivas de direitos. III. De multa. Assinale a alternativa correta:

FGV· PC SC· 2024

Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integ…

FGV· TJ BA· 2023

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à p…