Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

É correto afirmar:

UFMT· UFMT – Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Edital 001/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

Em relação à determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, analise as afirmativas. I- Para a fixação do regime prisional inicial, além da quantidade da pena imposta e da condição de reinc…

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida…

Cebraspe· MPE SE· 2022

Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois havia sido condenado pela prática de lesõ…

Cebraspe· DPE PA· 2022

No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime é

FAURGS· TJ RS· 2022

Sobre a determinação e progressão de regime de cumprimento da pena, considerando a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmação correta.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado com base unicamente na hediondez do delito.

IDECAN· PM MS· 2022

Dentre as espécies de penas privativas de liberdade, estão a pena de reclusão e a pena de detenção, sendo que ambas podem ser cumpridas em diversos regimes ou estabelecimentos. Assim, se determinado preso estiver cumpri…

Quadrix· Pref Barreiras· 2022

Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ MG· 2022

Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso…

IDECAN· PC CE· 2021

Carlos foi condenado a uma pena de mais de dez anos de reclusão, tendo a sentença determinado o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Transitada em julgado a sentença penal condenatória, iniciou-se o proce…

FGV· DPE RJ· 2021

Ana, primária, mãe solo de filhos gêmeos de 2 anos, foi presa em flagrante em 21/06/2020, restando condenada à pena de 5 anos de reclusão por infração ao Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e à pen…

CONSULTEC (AIETEC)· DPE RJ· 2021

Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, assinale a alternativa correta:

IESES· TJ RO· 2021

Conforme dispõe o Código Penal sobre as penas privativas de liberdade, é correto afirmar, EXCETO:

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2021

Assinale a alternativa que indica uma espécie de pena prevista em lei e adotada no Brasil.

IDECAN· PC CE· 2021

No curso da ação penal, Marcos foi preso preventivamente, por estarem presentes os requisitos do artigo 312 da legislação processual. Em virtude da complexidade do processo e de vários réus, a ação penal se estendeu mai…

IDECAN· PC CE· 2021

Márcio foi denunciado e, durante toda a ação penal, permaneceu preso cautelarmente, sendo ao final condenado a uma pena de 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença foi confirmada…

CC TJAC· TJ AC· 2021

As contravenções penais são punidas, isolada ou cumulativamente, com as seguintes penas:

OBJETIVA CONCURSOS· CBM SC· 2021

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, previstas como pena para crimes. Sobre isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a…

Cebraspe· TJ RJ· 2021

A pena de reclusão