Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalAplicação da penaFGV 2023

Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo

Questão de Direito Penal

Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício iniciará o cumprimento da pena no regime

Sua resposta

Mais questões de Aplicação da pena

Ver as 548 questões de Aplicação da pena

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.