Sobre a pena privativa de liberdade, as… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS

Direito PenalAplicação da penaOBJETIVA CONCURSOS 2023

CM Cerro Negro

Sobre a pena privativa de liberdade, assinalar a alternativa CORRETA:

AO condenado à pena superior a 5 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.BA determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios estabelecidos pelo juiz.CO condenado fica sujeito a trabalho pesado e forçado no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.DO trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.