Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Vunesp· Pref SBC· 2018

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal no 6.222/2012. João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às regras de aprovação do projeto de loteamento e desmembramento do solo urbano.

Instituto CONSULPAM· CM Juiz de Fora· 2018

A Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios adequados ao parcelamento do solo urbano em seu art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observa…

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

Sobre o parcelamento do solo urbano, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes,…

Vunesp· Pref Serrana· 2018

O parcelamento do solo somente será admitido para fins urbanos, em zonas urbanas, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes,…

FCC· CL DF· 2018

O Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a original, que era de lote, recebida quando do registro do projeto de loteamento. Isso porque o P…

Vunesp· Pref Serrana· 2018

Para o parcelamento do solo, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, nas áre…

IESES· TJ CE· 2018

A respeito do registro de loteamento, assinale a alternativa correta:

IAUPE· Pref Paulista PE· 2018

De acordo com a legislação do Estado de Pernambuco, o cancelamento do registro do loteamento poderá ocorrer somente

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2018

Sobre a fiscalização relativa a parcelamentos municipal assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CODHAB· 2018

Nas desapropriações, não serão considerados como loteados ou loteáveis para fins de indenização os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

Cebraspe· EMAP· 2018

A prefeitura deverá fornecer ao interessado a locação das faixas sanitárias do terreno, necessárias ao escoamento das águas pluviais, e as faixas não edificáveis, para permitir a elaboração do projeto de loteamento.

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

A implantação de um conjunto habitacional de baixa renda por determinado Estado deve

FCC· Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo· 2018

Após cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei o n 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano),

Quadrix· CODHAB· 2018

O parcelamento do solo urbano somente poderá ser feito mediante loteamento.

Vunesp· Pref Serrana· 2018

Pelas definições empregadas na legislação do município de Serrana, a subdivisão de um lote em dois ou mais lotes, com acesso para a via pública, que constituam novas unidades independentes de propriedade, devidamente re…

FCC· CL DF· 2018

O proprietário de uma gleba de terras levou a registro projeto de loteamento, mas não tendo logrado êxito em alienar nenhum dos lotes projetados, entendeu por bem alterar o projeto e, após, submetê-lo ao Oficial de Regi…

COPESE-UFT· CM Palmas· 2018

Nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CODHAB· 2018

Constitui crime registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes, contudo é lícito efetuar registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado.

Vunesp· Pref SBC· 2018

De acordo com a Lei Municipal no 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo