Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Quadrix 2018
CODHAB
Questão de Direito Administrativo
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Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano. Nas desapropriações, não serão considerados como loteados ou loteáveis para fins de indenização os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.