De acordo com a Lei Nº 6.766/79, o memo… (SC TREINAMENTOS 2021)

Questões de Direito Administrativo · SC TREINAMENTOS

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979SC TREINAMENTOS 2021

Pref Videira

De acordo com a Lei Nº 6.766/79, o memorial descritivo do projeto de parcelamento do Solo Urbano deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

Aa subdivisão das quadras, em lotes, com as respectivas dimensões e numeração.Ba enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes, no loteamento e adjacências.Co sistema de vias com a respectiva hierarquia.Da indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.ENenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.