Um município brasileiro com população t… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Vunesp 2022

Pref Pres Prudente

Um município brasileiro com população total superior a 200000 habitantes recebeu requerimento de abertura de loteamento acompanhado de planta do levantamento topográfico. Nos termos da Lei no 6.766/79 e suas alterações, a indicação de vias existentes ou projetadas a serem respeitadas no projeto, o traçado básico do sistema viário principal, a localização aproximada de equipamentos urbanos e comunitários e áreas livres de uso público e outras condicionantes para a elaboração do projeto são denominados

Adiretrizes, que devem ser definidas pela administração municipal.Bplano de massas, que deve ser definido pela administração municipal.Cáreas non aedificandi, que são definidas segundo regras estabelecidas no texto da lei.Ddiretrizes, que devem ser apresentadas pelo loteador, respeitados os planos municipais e estaduais aplicáveis.Eplano de massas, que deve ser apresentado pelo loteador, respeitados os planos municipais e estaduais aplicáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.